Ministério Público - carta protocolada da Pirilampo ao MP

Pirilampo

Consultoria Ambiental

Exmo. Sr.

Dr.Carlos Eduardo Ferreira Pinto

Promotor de Justiça

Referência: Impactos ambientais negativos causados pelas Mineradoras Mar Azul e Tamanduá no Condomínio Pasárgada.

Prezados Senhor,

Vimos pela presente  solicitar a V.Sra. a promoção de justiça no que concerne ao funcionamento da minas acima citadas.

Por se tratar de empreendimento de elevado impacto ambiental negativo – mineração de ferro a céu aberto -  e  limítrofe a  uma área residencial com 280 moradias, em vias de expansão para 600  nos próximos dois anos, os moradores, prestadores de serviços, funcionários e visitantes do condomínio têm a reclamar:

1. Sobre o ruído noturno provocado pela extração e transporte do minério de ferro vem perturbando o descanso dos moradores.
2. A respeito da nuvem de poeira que paira sobre a região, no ambiente aberto e também fechado das casas e áreas comuns.
3. Sobre a dificuldade em consultar o processo  sobre o licenciamento ambiental das mineradoras na FEAM. Os documentos, na maioria das vezes não se encontram digitalizados, dificultando, assim a pesquisa e eventuais denúncias.
4. Sobre a situação de insegurança ambiental imposta aos moradores que, por desconhecerem os reais planos de expansão e atividades das minas, estão impedidos de planejarem, com segurança, o futuro para os seus.
5. A respeito do iminente rebaixamento do lençol freático, assim como vem ocorrendo com a Mina Capão Xavier, com risco de  possível desabastecimento de água.
6. Sobre a impossibilidade de concluírem os  projetos de construção de moradias ou áreas de lazer, que porventura sejam poluídos visualmente pelo aspecto lunar de suas cavas. Projetos já são feitos sem janelas em determinados flancos da casa.
7. Da a inexistência de um plano de fechamento das minas e a recuperação ambiental devida.
8. Da inexistência de uma área limite,  pré-fixada para a mineração.
9. Da  inexistência de aporte financeiro reservado a recomposição de ativos ambientais.
10. Da inexistência, ou falta de divulgação,  de um plano de risco e um plano de emergência para eventualidades tipo incêndio na área verde.
11. Da falta de contextualização  entre a Estação Ecológica de Fechos e a expansão das atividade minerarias, bem ao pé  da Serra da Moeda.

Aproveitamos o momento para entregar a V.Sra. abaixo-assinado das pessoas que corroboram com as reclamações pautadas.

Lúcia Lopes Pinheiro Rocha

Julho/201