25/11/2010
Em sua 100ª reunião ordinária, o plenário do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama) aprovou hoje (24/11) resolução que regulamenta
os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos que
afetem unidades de conservação (UC) ou suas zonas de amortecimento.
Meio Ambiente (Conama) aprovou hoje (24/11) resolução que regulamenta
os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos que
afetem unidades de conservação (UC) ou suas zonas de amortecimento.
"A ideia é proporcionar um referencial para o processo de
licenciamento, com uma atenção especial à unidade de conservação, que
não deve ser vista como um passivo ou um problema, mas como um ativo
da sociedade", explicou o presidente do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, que fez a
proposta de resolução.
licenciamento, com uma atenção especial à unidade de conservação, que
não deve ser vista como um passivo ou um problema, mas como um ativo
da sociedade", explicou o presidente do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, que fez a
proposta de resolução.
De acordo com a nova regra, a zona de amortecimento de UC sem plano
de manejo diminuiu de 10 mil para 3 mil metros, nos casos de
empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerados
pelo órgão ambiental licenciador, com fundamento em estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). Nos
casos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a
EIA/Rima, a zona de amortecimento a ser considerada, para as UC que
ainda não têm plano de manejo, é de 2 mil metros.
de manejo diminuiu de 10 mil para 3 mil metros, nos casos de
empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerados
pelo órgão ambiental licenciador, com fundamento em estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). Nos
casos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a
EIA/Rima, a zona de amortecimento a ser considerada, para as UC que
ainda não têm plano de manejo, é de 2 mil metros.
Os órgãos responsáveis pela administração das unidades de conservação
- tanto federal quanto estaduais e municipais - têm, de acordo com a
nova resolução, prazo de cinco anos contados da publicação da
resolução para definir os planos de manejo das UCs que ainda não os
possuem. Após esse prazo, para as UCs sem plano de manejo, a zona de
amortecimento passa a não existir.
- tanto federal quanto estaduais e municipais - têm, de acordo com a
nova resolução, prazo de cinco anos contados da publicação da
resolução para definir os planos de manejo das UCs que ainda não os
possuem. Após esse prazo, para as UCs sem plano de manejo, a zona de
amortecimento passa a não existir.
A regra revogada - resolução Conama 13/1990 - estabelecia que, para
unidades de conservação sem plano de manejo, a zona de amortecimento
seria sempre de 10 mil metros.
unidades de conservação sem plano de manejo, a zona de amortecimento
seria sempre de 10 mil metros.
Segundo a lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), zona de amortecimento é o
entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas
estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), zona de amortecimento é o
entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas
estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade.
Segundo a mesma lei, plano de manejo é o documento técnico mediante o
qual, com fundamento nos objetivos gerais da UC, se estabelece o seu
zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos
recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas
necessárias à gestão da unidade.
qual, com fundamento nos objetivos gerais da UC, se estabelece o seu
zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos
recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas
necessárias à gestão da unidade.
Acesse o link abaixo e veja a resolução na integra:
http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=6322
Penso ser esse um assunto polêmico. Em alguns casos a proteção de 10 km de raio é insuficiente e em outros completamente descabida. No caso da E.E, do Cerdinho que não tem plano de manejo, a faixa de 10 km abrange boa oarte da cidade de BH. Penso que devamos priorizar a regulamentação técnica das faixas de amortecimento para que cada UC tenha a sua e que isso seja definido com o mesmo status legal do instrumento de criação da UC, ou seja, pelo menos por decreto. Uma das principais restrições de uso nas zonas de amortecimento se refere à expansão urbana: não é possível, pela Lei SNUC, converter área rural em urbana, no interior das faixas de amortecimento de UCs. Há decisões judiciais que não reconhecem a zona de amortecimento estabelecida por atos administrativos dos gestores de UCs, ainda mais quando há conflitos com planos diretores municipais.
ResponderExcluirDessa forma, acho fundamental brigarmos para que estas faixas protetoras sejam definidas por decreto governamental, bem fundamentado, estabelecendo claramente os limites da áreas de proteção. Atualmente, em Minas, o IEF estabelece estas zonas por ato administrativo interno - portarias, e sem memorial descritivo georeferenciado. A força legal disso é extremamente questionável.
No caso específico da região da Serra da Moeda, uma boa estratégia será ampliar a área destinada ao Monumento Natural, de modo a abrangermos uma superfície contínua ao longo da maior parte da cadeia montanhosa.
É isto mesmo. Estamos trabalhando nisso.
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